Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal[...]
Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A determinação é um dos itens da ação ajuizada pelo trabalhador. O autor foi contratado em 15 de outubro de 1984 e despedido em[...]
O exame admissional é realizado no momento da contratação do empregado. Este exame é importante para constatar o estado de saúde física e mental do trabalhador. Ele é importante para a empresa, pois impede que o empregado futuramente tente responsabilizá-la por alguma doença que já[...]
A Justiça do Trabalho gaúcha negou a uma ex-empregada de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. Conforme o processo, a trabalhadora autorizou os descontos por escrito. Porém, alegou[...]
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares. 20/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) a indenizar um mecânico que, durante dez anos, esteve exposto a rejeitos radioativos sem a devida proteção. Segundo os ministros,[...]
VocêSabia? Segundo a Lei 8.213/91, é equiparado ao acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do trabalhador.
O FGTS é um direito muito importante para o empregado. Tal direito visa manter uma espécie de poupança forçada para o trabalhador. Seu objetivo primordial era não deixar o empregado desamparado ao final do contrato de trabalho. Assim, o FGTS pode ser descontado do trabalhador? Como[...]
Além da remuneração mensal, o trabalhador tem direito a mais 1/3 do valor do seu salário, 2 dias antes de sair de férias. Se houver atraso, é devido o pagamento em dobro da remuneração, incluindo o terço constitucional. (Súmula 450/TST).
Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subseqüente ao de sua competência. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei[...]
Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso prévio proporcional. Ele havia combinado com o empregador que trabalharia durante o período[...]
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